Direito Municipal Brasileiro
Hely Lopes Meirelles
Esta obra é ao mesmo tempo um verdadeiro “manual”, de uso diário pela Administração e pelos seus administrados, e um “tratado” do Direito Municipal, para orientação e estudo dos operadores do Direito. Obra clássica, pioneira na matéria, mas atualizadíssima nos seus aspectos mais polêmicos, como a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estatuto da Cidade, e as ECs 29 e 31, inclusive com a análise do polêmico IPTU progressivo e alterações introduzidas pelas essas Emendas Constitucionais.
Rok:
2008
Wydanie:
17
Wydawnictwo:
Malheiros
Język:
portuguese
Strony:
854
ISBN 10:
8574208809
ISBN 13:
9788574208800
Plik:
PDF, 45.44 MB
IPFS:
,
portuguese, 2008